AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
isbn13
R$ 47,88

A obra trata da aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas e aponta as restrições legais existentes relacionando essa temática com os princípios constitucionais da propriedade e da soberania. Investiga os motivos pelos quais a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil sofre restrições e limitações e se essas restrições buscam preservar a Soberania do Estado brasileiro, a segurança nacional e seus interesses econômicos. Aponta que se essas restrições não ferem o princípio constitucional da propriedade nem constituem entrave para os investimentos estrangeiros no Brasil. A livro está dividido em três capítulos. O primeiro aborda o princípio da propriedade no ordenamento jurídico, conceitua a propriedade e demonstra a sua evolução história brasileira. Apresenta breve noção dos princípios constitucionais e enfatiza a propriedade como princípio constitucional na Constituição Brasileira. O segundo capítulo trabalha o princípio da soberania