Completa e atualizada, esta consagrada obra é fonte segura de conhecimento e pesquisa. De acordo com as inovações legislativas vigentes, o \"\"Código Civil e Legislação em Vigor\"\" traz um índice completo de leis e súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisãode cada instituto. As notas remissivas destacadas com “marca-texto” direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, o que facilita o estudo do tema que se pretende pesquisar. A 33ª edição chega ao mercado atualizada de acordo com a legislação vigente, jurisprudência e demais referências atualizadas. As principais atualizações deste Código Civil são: (i) Dec. 7.962, de 15.3.13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre comércio eletrônico; \n(ii) Lei 12.852, de 5.8.13, que instituiu o Estatuto da Juventude; \n(iii) Lei 12.853, 14.8.13, que alterou a LDA, para dispor sobre gestão coletiva de direitos autorais; \n(iv) Lei 12.873, de 24.10.13, que alterou o Código Civil e o Dec. lei 167, de 14.2.67, dispondo sobre penhor agrícola e pecuário; \n(v) Lei 12.874, de 29.10.13, que alterou o art. 18 da LINDB, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior; \n(vi) Lei 12.880, de 12.11.13, que alterou a Lei 9.656, de 3.6.98, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias; \n(vii) Lei 12.896, de 18.12.13, que alterou o EId, a fim de vedar a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde e;\n (viii) Lei 12.899, de 18.12.13, que alterou o EId, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso no embarque e desembarque em transportes coletivos.\n\n
