A necessidade de se estabelecer um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde pública no Brasil é o ponto central desta obra. Nela é discutida a saúde como direito fundamental, mas não absoluto, em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. A obra aborda a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrenta as questões relacionadas ao custo do direito à saúde e à escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas são abordados a partir de referenciais teóricos específicos para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. A obra desenvolve-se a partir da inte
