FEDERACAO BRASILEIRA E A AUTONOMIA ORGANIZACIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS, A

FEDERACAO BRASILEIRA E A AUTONOMIA ORGANIZACIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS, A
isbn13
R$ 47,15

O livro analisa a autonomia organizacional dos estados-membros na federação brasileira. Seu objetivo é apontar as principais razões que têm levado ao esvaziamento dessa autonomia. Inicialmente, o texto aponta a finalidade dos arranjos internos dos entes estatais. Após, esclarece que existem vários critérios pelos quais eles podem ser analisados. Adiante, explica-se que não há uma forma que possa ser considerada a melhor em absoluto, mas, em Estados com as características do Brasil, a forma federativa se mostraria adequada à configuração territorial do poder. Em seguida, o texto analisa a história do federalismo no Brasil. Então, apresentam-se as diferentes funções desempenhadas pela centralização e pela descentralização de competências, evidenciando que o devido arranjo federativo pressupõe um fino equilíbrio entre as duas formas de alocação de poder. Em seguida, faz-se um esclarecimento breve do conceito de estados-membros e explica-se o conceito de autonomia organizacional, mostr